INCIDÊNDIA POR JUSTIÇA ENERGÉTICA EM BRASÍLIA

Entre os dias 26 e 29 de maio de 2024, uma delegação formada por 19 mobilizadores de favelas do Grande Rio de Janeiro, entre jovens e veteranos, e 7 aliados técnicos, integrantes da Rede Favela Sustentável, levou suas pautas em prol da energia justa e limpa para Brasília. A pesquisa Eficiência Energética nas Favelas realizada em 2023, que traz à tona a injustiça energética que vivemos, foi o principal produto levado pela comitiva. A pesquisa representa uma iniciativa de geração cidadã de dados em 1200 domicílios de 15 favelas do Grande Rio. Juntas, as comunidades representadas pela delegação contam com mais de 1,2 milhões de habitantes. A ação se tornou uma iniciativa histórica para a incidência política

Foram dias intensos e de diálogos potentes e produtivos sobre acesso, qualidade e eficiência energética nas favelas. Incidindo em prol de energia justa, a comitiva da Rede Favela Sustentável ‘Rumo a Brasília pela Energia Justa‘ teve diversas reuniões, conversas e participou ativamente da audiência pública ‘Transição Energética Justa: Papel Social da Energia Solar’, solicitada pelo Deputado Bandeira de Melo, presidente da Comissão de Minas e Energia. A audiência aconteceu no Dia Mundial da Energia, 29 de maio, e proporcionou um amplo diálogo sobre o Solar Social.

A participação da comitiva se baseou nos dados sobre o tema da energia que vêm sendo pesquisados há anos pela Rede Favela Sustentável, como o relatório Eficiência Energética nas Favelas e em iniciativas que já desenvolvem soluções para a energia nas favelas. Puderam dialogar com parlamentares e atores relevantes do setor.

A comitiva pôde, ao longo do período em Brasília, dialogar os três temas-chave que foram levantados coletivamente durante a preparação e criação do plano de incidência política do grupo, sendo estes:

  • Revisão da licitação das concessionárias;

  • Expansão da tarifa social;

  • Impulsionar energia solar social.

Junto aos parceiros nacionais Arayara, ClimaInfo, Inesc, Instituto Clima e Sociedade (ICS), Instituto Pólis, Lemon Energy e Revolusolar, o grupo de mobilizadores das favelas do Rio de Janeiro abriu diálogo com muitos órgãos de diferentes setores públicos.

A comitiva iniciou sua jornada no dia 26 com uma visita ao Congresso Nacional, onde puderam conhecer lugares que foram palco do debate nos dias seguintes: Auditório Ulysses Guimarães, Salão Verde, Jardim de Palmeiras Imperiais, Praça dos Três Poderes, e outros espaços circundando os demais anexos e edifícios onde muitas informações enriquecedoras sobre as duas casas legislativas foram compartilhadas. A comitiva pôde também visitar a exposição sobre o dia 8 de janeiro, que marca um ano da depredação das sedes dos três poderes.

O primeiro dia da comitiva encerrou com uma recepção de abertura proporcionada pelos parceiros do Instituto Arayara, onde as organizações parceiras puderam se conhecer presencialmente, confraternizar, e alinhar pontos importantes acerca dos compromissos da semana.

No dia 27 pela manhã, a comitiva realizou, no Plenário 16 da Câmara, a Reunião Pública: “Justiça Energética nas Favelas: Dados e Soluções da Ponta“, único evento integral da comitiva onde todos os integrantes apresentaram depoimentos juntos dos dados levantados sobre justiça energética nas favelas do Rio: uma introdução e complemento crucial para a audiência que seria realizada dois dias após.

À tarde deste dia a comitiva teve uma longa reunião fechada, de três horas, com diversos técnicos na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nesta reunião o relatório de eficiência energética foi apresentado por completo e algumas falas da comitiva levaram a conhecimento do órgão regulador os desafios vividos por trás dos dados apresentados. Os elogios prestados à pesquisa pelos técnicos da ANEEL trouxeram ao saber de todos, que neste relatório há dados inéditos, que estavam sendo apresentados pela primeira vez para a agência e informações que há anos a agência busca forma de diagnosticar sobre a população brasileira, mas que são sensíveis e difíceis de coletar por pessoas externas à comunidade. Exemplos incluem: qual o valor médio que um morador de favela consegue pagar na sua conta de luz, e da relação inversa entre renda e ‘gato’, mesmo dentro da mesma favela, provando que o mesmo se trata principalmente de uma ferramenta para garantia de uma necessidade básica na ausência de recursos financeiros, e não uma opção criminosa. Foi realizada uma troca sobre como o órgão atua diante de alguns dos desafios apresentados. Este diálogo resultou em um convite feito pela ANEEL para que o coletivo esteja representado, em julho, em workshop internacional sobre perdas ‘não-técnicas’. 

Rede Favela Sustentável apresentou para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o resultado do estudo “Eficiência Energética nas Favelas”, no dia 27 de maio, em Brasília. Foto: Patrícia Schneidewind

Já na terça-feira, dia 28 de maio, a agenda lotada de reuniões se iniciou com a presença da comitiva na cerimônia de Solenidade à Mata Atlântica no Congresso Nacional. Logo em seguida, a comitiva se reuniu com a Frente Ambientalista da Câmara através do Deputado Nilto Tatto e o Deputado Pedro Campos, em um diálogo amplo onde a comitiva pôde apresentar algumas soluções. Luis Cassiano compartilhou o projeto Teto Verde Favela do Parque Arará, Otávio Barros apresentou o biossistema de tratamento de esgoto construído pelos moradores do Vale Encantado e a Revolusolar, suas iniciativas em prol da energia solar na Babilônia, Chapéu-Mangueira e além. Ao fim da reunião, um apelo foi feito para que o Estado possa olhar a atuação dos mobilizadores de favela como um trabalho essencial diante das crises climáticas. Ainda neste dia, a comitiva também teceu diálogos em prol de suas pautas com os Deputados Bandeira de Mello e Tarcísio Motta.

Pela tarde, o grupo se reuniu no Ministério das Cidades com a Secretaria Nacional de Periferias (SNP), onde conheceram e dialogaram com o Secretário Guilherme Simões. Nesta reunião, foi apresentado à comitiva o trabalho e as competências da Secretaria, além de informações sobre a Caravana das Periferias, o Prêmio Periferia Viva e o Mapa das Periferias, que pretende servir de catalisador para as intervenções públicas, colocando em diálogo o governo e as iniciativas periféricas existentes e já consolidadas. Além de também falarem sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os locais onde serão executadas novas obras com soluções baseadas na natureza no Rio de Janeiro, como o Complexo da Maré e do Alemão.

 Por fim, no dia 29 de maio, no Dia Mundial da Energia, a comitiva iniciou o dia com uma reunião fechada no Ministério de Minas e Energia (MME) junto do Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e outros técnicos. Nesta reunião, a comitiva pôde dialogar, apresentar e debater sobre os temas pertinentes às suas três pautas e os dados relevantes ao ministério sobre acesso e qualidade de energia nas favelas. O Secretário trouxe ao saber de todos que apesar de comumente a favela ser criminalizada pelos furtos de energia, é no asfalto que estão os maiores índices do famoso “gato” e que a concessionária é recorrentemente pressionada pelo Ministério para resolver esse tipo de desafio.

Rumo a Brasília pela Energia Justa — RFS 26-29 de maio de 2024

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A tão aguardada audiência pública “Transição Energética Justa – Papel Social da Energia Solar“, solicitada pela Comissão Permanente de Minas e Energia, ocorreu logo na sequência da reunião no MME. Realizada no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados e transmitida ao vivo, contou com falas potentes da Rede Favela Sustentável. Eduardo Ávila da Revolusolar abordou a crise climática e a transição energética, a geração distribuída com energia solar, os papéis da energia solar e as oportunidades em políticas públicas. Kayo Moura do LabJaca apresentou alguns dados fundamentais do relatório Eficiência Energética nas Favelas. E Nill Santos da Associação Mulheres de Atitude e Compromisso Social emocionou o público contando sua história como vítima de violência que superou, enfatizando que:

“Não ter acesso à energia é também uma forma de violência. Ou [a mãe] come, ou ela paga a conta de luz. A energia solar não só diminui o custo da luz, mas dá dignidade a essa mulher, pois ela pode fazer um curso e começar a instalar novas placas solares dentro da comunidade. Hoje, uma conta de luz que era difícil de pagar no valor de R$300 à R$400, chega R$100. ”

Para a comitiva da Rede Favela Sustentável, foram dias de muitas conquistas e contatos valiosos, provenientes de uma longa jornada iniciada em 2020 com o foco na geração cidadã de dados em 2022. Apesar de ter nascido do que seria apenas um curso de pesquisa, tomou proporções inimagináveis e fundamentais para uma incidência política em prol de uma energia mais justa e participativa, onde a favela protagoniza. Brasília também é nossa!

Conheça o Relatório ‘Eficiência Energética nas Favelas’, que levamos com a Comitiva até Brasília

Os dados apresentados no novo relatório Eficiência Energética nas Favelas refletem a realidade de 1.156 famílias (4.164 pessoas) em 15 favelas de cinco municípios do Grande Rio e apresentam especificamente a relação da energia com a pobreza e desigualdade social, mirando a eficiência tanto do serviço prestado quanto do seu uso.

O relatório mostra que as famílias que ganham até meio salário mínimo são as que concentram o maior número de famílias em pobreza energética. Há uma linha de tendência: conforme aumenta a faixa de renda, diminui a proporção de famílias em pobreza energética.

Renda e Pobreza Energética

Enquanto isso, 69% dos respondentes afirmaram que, caso sua conta de luz fosse reduzida pela metade, utilizariam este dinheiro para comprar comida (ao invés de outras contas, medicamentos, educação, etc.). Quer dizer: a pobreza energética está diretamente ligada à insegurança alimentar dos entrevistados.

A pobreza energética também leva à necessidade de suprir a demanda por luz e tudo que ela garante (desde acionar bombas para se ter acesso à água, à capacidade de acessar informações e oportunidades de emprego através do celular) de outras formas.

Confira análises mais profundas e detalhadas dos dados acessando o relatório na íntegra.